Função do item Estabelecimento no aplicativo SOS Maria da Penha

No aplicativo SOS Maria da Penha, o item Estabelecimento tem como finalidade registrar a entrada da usuária em locais previamente cadastrados na rede de proteção. Ao realizar o check-in antiassédio ao ingressar no estabelecimento, a pessoa passa a estar integrada ao sistema de monitoramento do aplicativo.

Esse registro automático permite que a central de atendimento acompanhe a presença da usuária naquele local, possibilitando uma resposta rápida e eficiente em caso de acionamento do Botão S.O.S ou qualquer situação de risco.

O aplicativo está alinhado com o Protocolo “Não é Não”, que reforça o respeito ao consentimento e a necessidade de prevenir e combater o assédio em todas as suas formas. Assim, a rede de proteção oferecida pelo aplicativo busca garantir que os direitos das usuárias sejam respeitados e que as situações de violência sejam tratadas com seriedade e eficácia.

É importante destacar que o estabelecimento em si não possui obrigação direta de atuar ou prestar atendimento à usuária. A função do check-in é exclusivamente a integração entre o local e o sistema do aplicativo, garantindo o monitoramento e a proteção via central de atendimento.

Assim, o item Estabelecimento contribui para a ampliação da rede de segurança da usuária, facilitando o controle e a coordenação das ações de proteção por parte das equipes responsáveis.

Dessa forma, o aplicativo fortalece o suporte às pessoas em situação de vulnerabilidade, promovendo maior segurança e agilidade na resposta a possíveis casos de assédio ou violência, em consonância com os princípios do Protocolo “Não é Não”.

Para realizar o cadastro de um estabelecimento no sistema, o agente deverá informar os dados completos e precisos do local, garantindo a correta identificação e integração com a rede de proteção.

Segue abaixo a foto explicativa do passo a passo para o cadastro.

As informações obrigatórias para o cadastro incluem:

• CNPJ

• Razão Social

• Nome Fantasia

• Telefone fixo

• Celulares para contato

• E-mail

• Site

• Endereço completo

• Complemento (se houver)

• Benefícios ou programas vinculados ao estabelecimento

• Estabelecimento Antiassédio? (sim/não)

Além disso, o agente deverá inserir uma foto representativa do estabelecimento para melhor identificação visual.

Após o preenchimento completo e a inserção da foto, o agente deverá salvar as informações para que o estabelecimento seja integrado à rede de proteção do sistema.