Nesta aba, é possível registrar uma denúncia direcionada ao Conselho Tutelar sempre que houver indícios ou confirmação de situações que envolvam risco, negligência, abuso ou violação dos direitos de crianças e adolescentes.

O formulário deve ser preenchido com informações detalhadas sobre a ocorrência

Confira abaixo a imagem que indica onde realizar o cadastro da denúncia.

Cadastro da Denúncia – Informações Necessárias

Para registrar uma denúncia, preencha os seguintes dados com atenção e o máximo de detalhes possível:

• Sexo: Informe o sexo do agressor.

• Nome do agressor: Informe o nome completo, se conhecido.

• Tipo físico: Descreva o tipo físico do agressor, escolhendo entre: gordo, magro, médio, raquítico ou troncudo.

• Idade: Informe a idade aproximada do agressor.

• Cor dos olhos: Selecione entre: azuis, castanhos, pretos ou verdes.

• Altura: Informe se é alta, baixa ou mediana.

• Cor da pele: Escolha entre: amarela, branca, parda ou negra.

• Cor do cabelo: Informe a cor do cabelo, entre: branco, castanho, loiro, preto, grisalho ou ruivo.

• Data e hora: Registre a data e o horário em que ocorreu o fato.

• Vítima anônima: Informe se a vítima deseja manter o anonimato.

• Endereço do ocorrido: Preencha o local onde a denúncia aconteceu.

• Complemento: Informe detalhes adicionais sobre o endereço, se necessário.

• Descrição: Forneça uma descrição detalhada da ocorrência.

Após preencher todos os campos, clique em “Salvar” para registrar a denúncia no sistema.

No aplicativo SOS Maria da Penha, denúncias registradas na aba “Meu Diário” são analisadas com responsabilidade e confidencialidade. Quando a comunicante for menor de 14 anos, todas as ocorrências inseridas nessa aba serão automaticamente encaminhadas ao Conselho Tutelar.

Essa medida está em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que garante proteção integral a crianças e adolescentes, e também com o Código Penal Brasileiro, que classifica qualquer ato sexual envolvendo menores de 14 anos como crime de estupro de vulnerável, independentemente de consentimento.

A integração com o Conselho Tutelar visa assegurar que casos de violência, abuso ou qualquer violação de direitos de crianças e adolescentes recebam atenção imediata, permitindo uma atuação rápida dos órgãos de proteção.

O “Meu Diário” continua sendo um espaço seguro para registro de experiências, funcionando como um histórico pessoal e uma ferramenta de fortalecimento da rede de apoio. Mesmo quando o encaminhamento automático não se aplica (em casos de maiores de 14 anos), os relatos ficam protegidos e podem subsidiar futuras ações, sempre respeitando a autonomia e a privacidade da comunicante.

Essa funcionalidade reforça o compromisso do aplicativo com a proteção da infância e adolescência, promovendo respostas rápidas, coordenadas e humanizadas por parte dos órgãos competentes.